Informações Gerais

Resumo da tramitação

A proposta de lei 490 de 2007 foi criada há mais de 11 anos pelo Deputado Homero Pereira do partido PR-MT, que tinha como profissão Produtor Rural e Técnico em Agropecuária, em regime de tramitação Ordinária e atualmente está passando pelas comissões da sua Casa Iniciadora (Câmara dos Deputados). O encaminhamento da proposta de lei foi inicialmente previsto para passar pelas seguintes comissões: CDHM e CCJC. Mas, com o deferimento de um requerimento de redistribuição, a proposta foi encaminhada também à CAPADR, passando a ter a seguinte ordem de comissões: CAPADR,CDHM e CCJC. Na primeira comissão, foi aprovada com apensados em 8 meses após substitutivo. O relator era o Dep. Waldir Neves (PSDB-MS). De volta à CDHM, foi rejeitada em 1 mês, sob relatoria da Dep. Iriny Lopes (PT-ES). Há nove anos, encontra-se na terceira comissão (CCJC) esperando a votação do parecer do relator, Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), após arquivamento, desarquivamento e apensamentos.

Comissões

Data Comissões
2007-03-28 Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
2007-11-06 CAPADR, CDHM, CCJC

Eventos

Lista de Últimos eventos
Data Origem Descrição
2018-06-13 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
2018-06-12 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
2018-06-06 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
2018-06-05 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
2018-05-30 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária
2009-08-05 Comissão CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Reunião Deliberativa Ordinária
2009-07-08 Comissão CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Reunião Deliberativa Ordinária
2009-06-24 Comissão CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Reunião Deliberativa Ordinária
2008-07-02 Comissão CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Reunião Deliberativa Ordinária
2008-06-25 Comissão CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Reunião Deliberativa Ordinária

Requerimentos

Data Tipo Ementa Situação
2007-10-25 Requerimento de Redistribuição Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007. deferido
2009-06-23 Requerimento Solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007 deferido
2011-02-08 Requerimento de Desarquivamento de Proposições Requer desarquivamento de proposições. NA
2011-02-09 Requerimento de Desarquivamento de Proposições Requer o desarquivamento de proposições NA
2011-02-15 Requerimento de Desarquivamento de Proposições Requer o desarquivamento de proposições NA
2011-11-08 Requerimento de Desapensação Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2479, de 2011. indeferido
2012-11-06 Requerimento de Desapensação Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.896, de 2012, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007. indeferido
2013-06-19 Requerimento Requer envio de cópias do Projeto de Lei nº 490, de 2007, (e demais apensos), para análise do Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas - GTTERRAS. deferido
2015-04-14 Requerimento de Desapensação Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007. indeferido

Apensamentos

Proposição Casa
PL1218 Câmara
PL1606 Câmara
PL2302 Câmara
PL2311 Câmara
PL3896 Câmara
PL1003 Câmara
PL5993 Câmara
PL2479 Câmara
PL6818 Câmara
PL1218 Câmara
PL1216 Câmara